Termos e Condições de Uso Br24

Olá! Nós somos a BR GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (“BR24”). Abaixo explicaremos um pouco mais sobre a relação com a Bitrix24 e a nossa relação com os Usuários do Bitrix24. Os presentes Termos e Condições regem a relação entre a BR24 e os adquirentes de licenças do Bitrix24 por meio da BR24, parceira oficial da Bitrix24.  Por favor, leia estes termos com atenção antes de acessar ou usar nossos Serviços. 

 

SISTEMA DE GESTÃO BITRIX24: MAIS PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO NA SUA EMPRESA

1. A BR24 é a empresa autorizada a divulgar e comercializar as licenças de uso do software Bitrix24 no Brasil.

DEFINIÇÕES

Usuários	Pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na Plataforma Bitrix24, representantes, administradores, colaboradores e terceirizados.
Licenciada	Pessoa jurídica que adquiriu uma ou mais licenças de uso do Sistema Bitrix24.
Licenciante	Bitrix, Inc. (901 N. Pitt str, Suite 325, Alexandria, VA 22314, USA, EIN 20-5575766),
Bitrix24	Sistema de gestão empresarial.
BR24	Representante oficial do Licenciante, prestador de serviços de implementação e suporte do Bitrix24.
Termos de Uso e Política de Privacidade Bitrix 24	São partes indissociáveis do presente Termo, os Termos de Uso, Política de Privacidade e Compliance à GDPR, disponíveis em www.bitrix24.com.br.

 

• QUEM SOMOS 

1. BR GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada no CNPJ sob o n.º 36.983.814/0001-30, com sede na Rod. José Carlos Daux, n. 420, Florianópolis/SC, CEP 88.052-840, neste ato representada de acordo com o seu Contrato Social, a partir de agora denominada de “BR24”.

 

• COMO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS

1. A BR24 é a representante oficial do Bitrix24 no Brasil, responsável pela comercialização de licenças de uso do software, além de oferecer uma variedade de serviços correlatos.

 

1. A BR24, através de sua função de representante do Bitrix24, fornecerá à LICENCIADA a licença sobre o uso do software na forma e condições previstas nos presentes Termos e Condições de Uso. 

 

1. O uso do software será disponibilizado à LICENCIADA por meio de acesso à plataforma do Bitrix24, com observância de todos os termos e condições estabelecidos nos Termos de Uso e Política de Privacidade, disponíveis em www.bitrix24.com.br. 

 

1. Os usuários terão acesso à plataforma conforme definição da LICENCIADA, seja por cadastro por ela ou disponibilização de tela de cadastro.

 

1. A LICENCIADA tem ciência de que as funcionalidades do software são exatamente aquelas previstos no  website www.bitrix24.com.br e  nos Termos de Uso da Plataforma, não estando a BR24 obrigada a fornecer qualquer funcionalidade ou recurso futuro a ser incorporado ao software, ainda que sejam previstos em apresentações orais ou escritas realizadas pela BR24.

 

• PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. A LICENCIADA declara e reconhece todos e quaisquer direitos autorais patrimoniais decorrentes de obras, software, projetos, invenções, marca, patente, melhorias, modelos de utilidade, algoritmos e desenhos industriais (os “Direitos de Propriedade Intelectual”) contidos no software Bitrix24 ou site (www.bitrix24.com.br) são de propriedade exclusiva da Bitrix, Inc., empresa responsável pelo software objeto da licença do presente instrumento. Não será concedido ou transmitido qualquer direito, inclusive propriedade intelectual através deste contrato, exceto quando expressamente previsto.

 

1. Fica vedado à LICENCIADA (i) criar trabalhos derivados baseados no software Bitrix24 e outros eventualmente customizados e implementados pela BR24; (ii) copiar ou apresentar o conteúdo do site www.bitrix24.com.br, nem reproduzir qualquer parte ou conteúdo do software Bitrix24, além da cópia ou enquadramento em sua própria intranet, ou de outra forma para seus próprios fins comerciais internos; (iii) realizar engenharia reversa do software, nem (iv) acessar o software para: (a) criar um produto ou serviço que compita com o da plataforma, ou (b) copiar qualquer recurso, função ou gráfico dos softwares ou site www.bitrix24.com.br. 

 

1. Será de propriedade da LICENCIADA os dados inseridos no software durante a constância deste instrumento, sendo esta a única responsável pelos mesmos, devendo observar os direitos de propriedade intelectual a eles inerentes.

 

1. Nenhuma das disposições dos presentes Termos de Uso deverá ser interpretada como forma de cessão de direitos de propriedade intelectual por qualquer das Partes. Com efeito, cada uma das Partes permanecerá a única e exclusiva titular de seus respectivos direitos de propriedade intelectual.

 

• OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA BR24

1. Em decorrência de ser apenas a revendedora da licença do Bitrix24, a BR24 não possui qualquer responsabilidade quanto aos eventuais prejuízos sofridos pela LICENCIADA na utilização do software.

 

1. Resultados econômicos. O software ora licenciado é exclusivamente voltado para empresas e tem como objetivo auxiliar a LICENCIADA a gerir melhor as suas atividades, através das funcionalidades nele constantes, não sendo garantido ou prometido o alcance de nenhum resultado econômico ou empresarial em seus respectivos negócios presentes ou futuros, a partir do simples uso do software.

 

1. Cabe à Bitrix, Inc. manter a segurança relativa ao Sistema, independentemente de solicitação do LICENCIADA, ficando a BR24 indene de qualquer responsabilização por prejuízo ou descumprimento de obrigações referente ao funcionamento, atualizações e correções necessárias no software, bem como por manter proteção contra a invasão por terceiros “hackers”.

 

1. A BR24 não se responsabiliza pela disponibilidade do software Bitrix24 ou pela correção de quaisquer falhas existentes no sistema, haja vista que somente faz as vias de revendedora da licença de uso do referido software.

 

• PLANOS DE ASSINATURA E PAGAMENTOS

1. Planos de Assinatura. A Bitrix Inc. disponibiliza aos usuários diversos planos de assinatura para a licença de uso de sua plataforma e serviços.

 

1. Os valores praticados pela BR24 refletem diretamente os preços estabelecidos pela Bitrix Inc. Em caso de alteração nos custos das licenças pela LICENCIANTE, a BR24 comunicará prontamente essas mudanças à LICENCIADA.

 

1. É importante ressaltar que após a ativação da licença de uso escolhida pela LICENCIADA, não há possibilidade de devolução de valores referentes ao período selecionado.

 

1. O acesso ao software somente será liberado após a confirmação do pagamento do valor devido pela LICENCIADA.

 

1. Os Usuários terão acesso à plataforma de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LICENCIANTE, a licença de uso da plataforma será fornecida no formato de assinatura, seguindo o modelo de Software as a Service (SaaS), proporcionando uma experiência eficiente e flexível aos usuários.

 

1. Ao selecionar um plano, a LICENCIADA optará pelo período de disponibilidade da licença de uso. A licença de uso poderá ser contratada na modalidade mensal, trimestral ou anual.  

 

1. É importante observar que o plano mensal supramencionado corresponde ao plano trimestral disponibilizado pela Bitric Inc. parcelado em 3 vezes, sem a incidência de juros.

 

1. A licença de uso será renovada automaticamente por igual período, a menos que haja manifestação contrária da LICENCIADA.

 

• CANCELAMENTO DA LICENÇA DE USO

1. O Usuário poderá efetuar o cancelamento do seu Pacote de Assinatura através do e-mail [email protected]. 

 

1. O cancelamento da assinatura antes do término do período de licença escolhido pela LICENCIADA, não resultará em reembolso proporcional do valor pago.

 

1. Se a contratação for realizada no plano mensal, a LICENCIADA apenas poderá efetuar o cancelamento em intervalos trimestrais. 

 

1. Mesmo após a rescisão, a LICENCIADA continuará obrigada a pagar as faturas já emitidas até a data da solicitação do cancelamento, bem como eventuais débitos anteriores. 

 

1. Na hipótese da não renovação da licença de uso, a conta do Usuário será automaticamente transferida para o modo gratuito. 

 

1. A conta do Usuário será desabilitada após 60 (sessenta) dias de inatividade.  

 

• DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Alteração dos Termos: A BR24 poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, seja na ocasião de instalação ou lançamento de uma nova versão ou release do Sistema. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso serão informadas através do e-mail cadastrado. 

 

1. Caso o Usuário permaneça utilizando a sua conta, as alterações nos Termos de Uso informadas serão consideradas aceitas. 

 

1. Prazo e Cancelamento de Conta: Este Termo de Uso passa a vigorar por prazo indeterminado a partir do Aceite. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, a BR24 poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independente de notificação, encerrar o relacionamento com o Usuário no Sistema. Ao finalizar o Contrato de Licenciamento de Software, conforme explicitado no referido Contrato, o Licenciado e seus Usuários perderão o acesso ao Sistema. 

 

1. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir qualquer litígio ou controvérsia oriundas deste Termo de Uso.

 

Este Termo será considerado celebrado entre as Partes no momento em que o LICENCIADO der o aceite na plataforma, clicando no botão “ASSINAR”, sendo que seu cumprimento deve ser obrigatório. O LICENCIADO e seus Usuários declaram ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Termo.